ExibeTV

Documento legal

Termos de uso

Última atualização: rascunho, sem data de vigência

Rascunho — revisar com advogado. Este texto é um modelo provisório e ainda não tem validade jurídica. Não publicar em produção antes da revisão.

Estes Termos regulam o uso do ExibeTV. Escrevemos da forma mais simples possível, mas eles têm valor de contrato — leia com atenção.

1.Aceite dos termos

Ao criar uma conta ou usar o ExibeTV, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

2.O que é o serviço

O ExibeTV é uma plataforma de sinalização digital que permite exibir imagens, vídeos, avisos e chamadas de senha em TVs conectadas a um aplicativo, gerenciadas por um painel na internet e pelo celular.

O serviço depende de equipamentos (TV, TV box, celular) e conexão de internet fornecidos pelo cliente. Não nos responsabilizamos por falhas desses equipamentos ou da conexão.

3.Conta e responsabilidades

  • Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.
  • As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
  • Você pode convidar pessoas da sua equipe e é responsável pelas permissões que der a elas.

4.Conteúdo exibido

Todo conteúdo enviado para exibição é de responsabilidade exclusiva do cliente, que garante ter os direitos de uso de imagens, músicas, marcas e textos.

É proibido exibir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou a legislação de publicidade e de defesa do consumidor.

Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estas regras, mediante aviso quando possível.

5.Planos, teste grátis e pagamento

  • O teste grátis dura 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
  • Os planos são mensais, com pagamento por Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme a página de preços.
  • Upgrade tem efeito imediato, com cobrança proporcional da diferença. Downgrade depende de o uso atual caber no novo plano.
  • Em caso de atraso, há carência de 7 dias; após esse prazo a conta pode ser suspensa até a regularização.
  • Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de [30] dias.

6.Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Contas canceladas têm os arquivos de mídia apagados após [30] dias.

7.Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controle. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos [12] meses anteriores ao evento. [Revisar cláusula com advogado à luz do CDC.]

8.Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável.

9.Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvados os direitos do consumidor. Contato: [email protected]. Razão social: [razão social], CNPJ [00.000.000/0000-00].